Política de Privacidade — bra365
A bra365 respeita e protege os seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica de forma transparente quais dados coletamos, como os utilizamos, com quem os compartilhamos e quais são seus direitos como titular, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei n.º 13.709/2018).
Seus Direitos Como Titular de Dados
A LGPD garante a você direitos fundamentais sobre seus dados pessoais. A bra365 se compromete a respeitá-los integralmente.
Direito de Acesso
Você pode solicitar a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos seus dados pessoais armazenados na bra365, incluindo a finalidade do tratamento e o período de retenção.
Direito de Correção
Você pode solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados a qualquer momento, diretamente nas configurações da sua conta ou por meio do suporte.
Direito de Eliminação
Você pode solicitar a exclusão dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, salvo quando a retenção for exigida por obrigação legal ou regulatória.
Direito de Portabilidade
Você pode solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço, observadas as regulamentações da ANPD e a viabilidade técnica.
Direito de Oposição
Você pode se opor ao tratamento de dados realizado com base em legítimo interesse ou para fins de marketing direto, mediante solicitação fundamentada ao encarregado de dados.
Direito à Informação
Você tem direito a ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais a bra365 realiza uso compartilhado de dados, bem como as consequências da negativa de consentimento.
- 1. Introdução e Controlador
- 2. Dados Coletados
- 3. Finalidades do Tratamento
- 4. Bases Legais
- 5. Compartilhamento
- 6. Retenção de Dados
- 7. Segurança
- 8. Cookies e Rastreamento
- 9. Menores de Idade
- 10. Transferência Internacional
- 11. Exercício de Direitos
- 12. Encarregado (DPO)
- 13. Alterações nesta Política
- 14. Contato
1. Introdução e Identificação do Controlador
A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela bra365 ("Controladora", "nós" ou "bra365"), operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível por meio do domínio bra365.cam e seus subdomínios.
A bra365 atua como Controladora de Dados Pessoais, nos termos do artigo 5.º, inciso VI, da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD), sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários da Plataforma.
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar os serviços da bra365, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, o Usuário deve cessar imediatamente o uso da Plataforma e solicitar o encerramento de sua conta.
2. Dados Pessoais Coletados
A bra365 coleta dados pessoais dos Usuários de diferentes formas, conforme detalhado abaixo:
2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário
- Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
- Dados de verificação de identidade (KYC): cópia de documento de identidade (RG, CNH ou passaporte), selfie para verificação facial, comprovante de residência;
- Dados financeiros: chave Pix, dados de conta bancária (para fins de processamento de saque), histórico de depósitos e saques;
- Comunicações: mensagens enviadas ao suporte via chat, WhatsApp, Telegram ou e-mail.
2.2 Dados Coletados Automaticamente
- Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, páginas visitadas, tempo de sessão, URL de origem (referrer);
- Dados de geolocalização: localização aproximada com base no endereço IP, para fins de conformidade regulatória e prevenção de fraudes;
- Dados de uso da Plataforma: histórico de apostas, jogos utilizados, bônus resgatados, horários de acesso e atividades realizadas na conta;
- Dados de cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 8 desta Política.
2.3 Dados Recebidos de Terceiros
A bra365 pode receber dados de terceiros para fins de verificação de identidade (bureaus de crédito, como Serasa e SPC), prevenção à lavagem de dinheiro (listas OFAC, ONU, COAF) e processamento de pagamentos (provedores de pagamento como Pix, Mercado Pago e PicPay).
2.4 Categorias de Dados e Bases de Coleta
| Categoria de Dado | Exemplos | Base Legal |
|---|---|---|
| Identificação | Nome, CPF, data de nascimento | Obrigação legal / Execução contratual |
| Contato | E-mail, telefone, endereço | Execução contratual |
| KYC / Identidade | RG, CNH, selfie, comprovante | Obrigação legal (Lei 14.790/2023) |
| Financeiros | Chave Pix, dados bancários | Execução contratual |
| Navegação / Técnicos | IP, dispositivo, cookies | Legítimo interesse / Consentimento |
| Comportamentais | Histórico de apostas e jogos | Execução contratual / Legítimo interesse |
3. Finalidades do Tratamento de Dados
A bra365 trata os dados pessoais dos Usuários para as seguintes finalidades, todas legítimas e necessárias à prestação dos serviços contratados:
- Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, pagamentos de prêmios e execução de todas as funcionalidades da Plataforma;
- Verificação de identidade (KYC/AML): cumprimento das obrigações de identificação do cliente impostas pela Lei 14.790/2023, normas da SPA e legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998);
- Processamento de pagamentos: processamento de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, cartões e demais métodos disponíveis;
- Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, resolução de reclamações e comunicações relacionadas à conta do Usuário;
- Prevenção a fraudes e segurança: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, lavagem de dinheiro, contas duplicadas e outras condutas proibidas;
- Conformidade regulatória: cumprimento de obrigações legais perante autoridades regulatórias brasileiras (SPA, Receita Federal, COAF, BACEN);
- Melhoria da Plataforma: análise de uso para aprimoramento de funcionalidades, correção de erros e desenvolvimento de novos recursos;
- Comunicações de marketing: envio de comunicações sobre promoções, bônus e novidades da bra365, exclusivamente para Usuários que consentiram com esse tipo de comunicação;
- Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de possíveis problemas relacionados ao jogo compulsivo e acionamento de ferramentas de proteção.
4. Bases Legais para o Tratamento
Todo o tratamento de dados pessoais realizado pela bra365 está fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD:
- Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a execução dos Termos e Condições aceitos pelo Usuário ao se cadastrar na Plataforma;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): tratamento exigido pelas leis brasileiras aplicáveis, especialmente a Lei 14.790/2023, a LGPD e a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro;
- Legítimo interesse (art. 7.º, IX): tratamento necessário para fins de prevenção de fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, observados os limites estabelecidos pela LGPD;
- Consentimento (art. 7.º, I): para finalidades específicas como o envio de comunicações de marketing e o uso de cookies não essenciais, mediante consentimento expresso e revogável a qualquer tempo.
5. Compartilhamento de Dados com Terceiros
A bra365 poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com as seguintes categorias de terceiros, estritamente nas hipóteses e na medida necessária para cada finalidade:
- Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e demais processadores de pagamento — para processamento de depósitos e saques;
- Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais estúdios parceiros — para operação e registro de jogos realizados na Plataforma;
- Provedores de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes, para validação de documentos e informações cadastrais;
- Autoridades competentes: Receita Federal do Brasil, COAF, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Ministério da Fazenda e demais órgãos reguladores e de fiscalização, quando exigido por lei ou por determinação judicial;
- Provedores de infraestrutura e tecnologia: serviços de hospedagem em nuvem (cloud computing), segurança cibernética e ferramentas de análise, com obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.
6. Retenção de Dados
Os dados pessoais dos Usuários são retidos pela bra365 pelo período necessário para as finalidades que motivaram sua coleta, observados os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira:
| Tipo de Dado | Prazo de Retenção | Fundamento |
|---|---|---|
| Dados cadastrais (KYC) | 5 anos após encerramento da conta | Lei 9.613/1998 (PLD/FT) |
| Registros de apostas | 5 anos | Lei 14.790/2023 / SPA |
| Registros financeiros | 10 anos | Código Civil / Receita Federal |
| Logs de acesso | 6 meses | Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) |
| Comunicações de suporte | 2 anos após resolução | Código de Defesa do Consumidor |
| Dados de marketing (consentimento) | Até revogação do consentimento | LGPD — Art. 7.º, I |
Após o vencimento do prazo de retenção aplicável, os dados serão anonimizados ou eliminados de forma segura, salvo quando sua manutenção for necessária para o cumprimento de obrigação legal, regulatória, contratual ou para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
7. Segurança dos Dados
A bra365 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição acidental ou ilícita. Entre as medidas adotadas, destacam-se:
- Criptografia TLS/SSL de 256 bits para todas as comunicações entre o Usuário e a Plataforma;
- Criptografia em repouso (AES-256) para dados sensíveis armazenados nos servidores;
- Autenticação multifator (MFA) opcional para acesso à conta do Usuário;
- Controle de acesso baseado em função (RBAC) para sistemas internos, limitando o acesso a dados pessoais apenas aos colaboradores com necessidade operacional;
- Monitoramento contínuo de segurança com detecção e resposta a incidentes (SIEM);
- Testes de penetração (pentests) realizados periodicamente por empresas especializadas independentes;
- Backups criptografados e redundantes em múltiplas localidades para garantir a disponibilidade e integridade dos dados.
7.1 Comunicação de Incidentes
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, a bra365 comunicará o fato à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e aos titulares afetados em prazo razoável, conforme exigido pelo artigo 48 da LGPD.
8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
A bra365 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, localStorage, fingerprinting) para melhorar a experiência do Usuário, garantir a segurança da Plataforma e analisar o comportamento de navegação. Os cookies utilizados estão classificados nas seguintes categorias:
- Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento da Plataforma (autenticação de sessão, carrinho de apostas, preferências de idioma). Não requerem consentimento.
- Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas e anônimas sobre o uso da Plataforma para fins de melhoria. Requerem consentimento.
- Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do Usuário (tema, layout, última seção visitada). Requerem consentimento.
- Cookies de marketing e publicidade: utilizados para exibir anúncios personalizados e medir a eficácia de campanhas. Requerem consentimento expresso.
O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A recusa de cookies não essenciais não impedirá o acesso à Plataforma, mas poderá limitar algumas funcionalidades de personalização.
9. Menores de Idade
Os serviços da bra365 são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A bra365 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e não permite que menores de idade se cadastrem ou utilizem a Plataforma.
Caso a bra365 identifique que coletou dados pessoais de um menor de 18 anos, tomará as medidas necessárias para encerrar a conta e eliminar os dados coletados o mais rapidamente possível, podendo comunicar o fato às autoridades competentes.
Pais ou responsáveis legais que identificarem que seus filhos menores de 18 anos acessaram a Plataforma devem contatar imediatamente o suporte da bra365 pelo e-mail [email protected] para as providências cabíveis.
10. Transferência Internacional de Dados
Em razão da natureza global de alguns de nossos provedores de tecnologia e jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe, com servidores em diferentes jurisdições), dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para países que não possuem legislação de proteção de dados equivalente à LGPD brasileira.
Nessas hipóteses, a bra365 garante que as transferências internacionais somente ocorrerão mediante a adoção de salvaguardas adequadas, como:
- Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD;
- Certificações de adequação reconhecidas internacionalmente;
- Políticas corporativas de privacidade (Binding Corporate Rules — BCR) dos prestadores de serviço.
11. Exercício de Direitos pelo Titular
O Usuário pode exercer seus direitos como titular de dados pessoais a qualquer momento, por meio dos seguintes canais:
- E-mail: [email protected] — com o assunto "Exercício de Direitos LGPD";
- Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia na Plataforma;
- Área da conta: certas funcionalidades (como correção de dados cadastrais) estão disponíveis diretamente no painel do Usuário.
A bra365 se compromete a responder às solicitações de exercício de direitos em prazo compatível com a complexidade do pedido, não superior a 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto no artigo 19 da LGPD. Em casos de complexidade excepcional, o prazo poderá ser prorrogado por mais 15 dias, com comunicação ao Usuário.
Direitos Disponíveis para Exercício
Confirmar se realizamos o tratamento de seus dados e obter acesso a eles, incluindo finalidade, período de retenção e terceiros com quem compartilhamos.
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, mediante comprovação.
Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Receber seus dados em formato estruturado e legível por máquina para transferência a outro controlador, observada a viabilidade técnica.
Revogar o consentimento concedido para tratamentos baseados nessa base legal, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.
Opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse ou para fins de marketing direto, mediante solicitação fundamentada.
Em caso de descumprimento pela bra365, o Usuário tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou a organismos de defesa do consumidor.
12. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a bra365 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:
- Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e adotar as providências cabíveis;
- Receber comunicações da ANPD e adotar as providências necessárias;
- Orientar os colaboradores da bra365 sobre as práticas de proteção de dados;
- Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.
O Encarregado pode ser contatado pelo e-mail: [email protected] — com o assunto "DPO / Encarregado de Dados".
13. Alterações nesta Política de Privacidade
A bra365 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em especial para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações regulatórias ou novas funcionalidades da Plataforma.
Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de aviso na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado. A data da última atualização consta no início deste documento e na indicação de versão.
A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações configura ciência e concordância com a nova versão da Política. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deve cessar o uso dos serviços e solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência.
14. Contato e Canal de Comunicação
Para quaisquer dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais pela bra365, utilize os canais abaixo:
- E-mail (canal principal para solicitações LGPD): [email protected]
- Chat ao Vivo: disponível 24 horas, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma;
- WhatsApp e Telegram: números disponíveis no painel do Usuário após o login (não clicáveis nesta página).
Horário de atendimento do canal de suporte: 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília — BRT, UTC-3).
Para exercício de direitos previstos na LGPD, o prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação completa e devidamente identificada.
Dúvidas Sobre Privacidade ou Seus Dados?
Nossa equipe está disponível 24 horas para esclarecer qualquer ponto sobre a Política de Privacidade ou para processar suas solicitações relacionadas à LGPD.